Quem pretender fazer publicidade a géneros alimentícios deve cumprir um quadro jurídico rigoroso.
De acordo com o Regulamento Europeu relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre géneros alimentícios, as alegações “baixo teor de gordura” ou “light”, por exemplo, só podem ser utilizadas na publicidade para produtos que, no caso de géneros alimentícios sólidos, contenham menos de 3 g de gordura/100 g ou menos de 1,5 g de gordura/100 ml no caso de géneros alimentícios líquidos. A alegação “baixo teor de açúcar” só é permitida se o produto contiver, no caso de géneros alimentícios sólidos, não mais de 5 g de açúcar por 100 g ou, no caso de géneros alimentícios líquidos, 2,5 g de açúcar por 100 ml. O regulamento enumera muitos outros exemplos no seu anexo.
As alegações de saúde, como “apoia a flora intestinal”, são geralmente proibidas e só são permitidas se forem cumpridos uma série de requisitos rigorosos, que, por sua vez, estão regulamentados no Regulamento Europeu relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre géneros alimentícios.
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